O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, nesta segunda-feira (16), o edital de abertura de concurso público para 15 vagas de juiz substituto, mais cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 27.363,98. As inscrições começam no dia 23 de janeiro.
Além de ser aprovado em todas as etapas do concurso, quem quer ser juiz precisa:
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ter concluído o curso de bacharelado em direito;
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haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito;
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ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972;
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estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
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estar quite com as obrigações eleitorais;
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estar no gozo dos direitos civis e políticos;
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possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
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ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
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gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
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ter, na investigação procedida pelo TJMS, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
A inscrição preliminar deve ser feita entre 16h do dia 23 de janeiro e 16h (horário de MS) do dia 6 de março de 2023 por este site. A taxa é de R$ 273. Há reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência.
O concurso será composto por cinco etapas, que serão realizadas em Campo Grande:
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Prova objetiva seletiva;
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Provas escritas (discursiva e sentenças);
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Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico;
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Prova oral;
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Avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva (com 100 questões de múltipla escolha) está prevista para 30 de abril de 2023, das 13h às 18h. Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, às 12h30. Os locais serão divulgados posteriormente.
A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas: uma discursiva (com 10 questões dissertativas) e uma prática (lavratura de 2 sentenças – criminal e cível).
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
G1 MS
