A primeira aconteceu dia 27 de abril desse ano. A próxima deve acontecer dia 08 de junho. Nesta quarta-feira, os debates foram acalorados e representantes de diversos segmentos da sociedade participaram. Estes momentos objetivam debater os principais apontamentos levantados, registrar contribuições da sociedade para os trabalhos de revisão do Plano Diretor e aprovar a minuta do Projeto de Lei que será endereçada ao Legislativo para apreciação, discussão e aprovação.
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade).
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
A participação da população na elaboração do Plano Diretor é de extrema relevância, visando a identificação, os estudos e as melhorias para os diversos pontos.
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