Após apontar uma série de irregularidades nas folhas de pagamento da prefeitura de Campo Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu prazo, para esta terça-feira (9), para que o poder executivo municipal contestasse as alegações de irregularidades. Entretanto, o período para rebater o documento foi prorrogado.
O TCE-MS deu mais 20 dias úteis para que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) entregue as informações contestando o relatório do tribunal. A dilação do prazo foi pedida pela própria prefeita, que apresentou como justificativa a densidade de informações.
Em documento divulgado no início de abril deste ano, o TCE-MS apontou divergência milionária nas folhas de pagamentos dos anos de 2021 e 2022 da prefeitura de Campo Grande. A auditoria foi feita a fim de apurar a veracidade das informações divulgadas durante as gestões de Marquinhos Trad (PSD) e da atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota)
Em nota, a prefeitura relatou que solicitou prorrogação do prazo ao TCE, “ato previsto no Regimento do órgão estadual, para que haja tempo hábil de validação dos documentos junto a controladoria interna da CGM, que recentemente teve troca de titular”.
Irregularidades e ilegalidades, segundo TCE
O órgão encontrou algumas irregularidades e ilegalidades. Após a fiscalização documental, o TCE-MS descobriu divergência de R$ 386.186.294,18 nas despesas com pessoal. O tribunal chegou ao montante após apurar as folhas de pagamentos extraídas in loco, na prefeitura, e as executadas orçamentariamente.
Além da divergência orçamentária nas folhas de pagamentos dos anos de 2021 e 2022, o TCE-MS detalhou outras irregularidades constatadas ao longo do período de auditoria. Veja quais foram as outras inconsistências apontadas pelo tribunal:
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Divergência na prestação de contas das Folhas de Pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas;
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Ausência da consolidação dos cargos e a divulgação no Portal da Transparência;
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Cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas;
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Transformação de cargos efetivos por ato infra legal (preceito que não está de acordo com as leis);
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Elevado volume de contratação temporária de pessoal;
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Irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022;
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Portal da transparência que não cumpre os requisitos legais;
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Não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas;
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Despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar o requisito legal;
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Despesa total com pessoal acima do limite permitido.
O relatório assinado pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo aponta que as gestões 2021 e 2022 atingiram, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida. Portanto, a despesa do Poder Executivo encontra-se acima do limite de 54% estabelecido por lei.
