Mulher de 28 anos, procurou a Delegacia de Ribas do Rio Pardo (MS) neste sábado, após ter que correr de cães que estavam soltos na Rua Antônio Maia, próximo da caixa d’água da Sanesul atrás do Ginásio.
De acordo com as informações registradas na polícia, a vítima caminhava pela Rua Antônio Maria por volta das 7h30 de sábado (19/02), quando três cachorros soltos na via a atacaram. Ela disse que, por sorte, conseguiu correr e não ficou lesionada. Segundo ela, os cães ficam soltos diariamente na rua e outras pessoas já teriam sido atacadas.
O caso foi registrado como “Omissão de cautela na guarda ou condução de animais”. O artigo 31 das Contravenções Penais diz que, “Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode resultar em prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa.
OUTRO CASO
Esse não foi primeiro registro do mês de “Omissão de cautela na guarda ou condução de animais”. No dia 07 de fevereiro, homem de 36 anos, procurou a Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo, para informar que um cachorro da raça Pitbull pela terceira vez foi parar dentro de sua casa.
Na terceira vez, no último dia 07, de acordo com as informações do registro policial, o cachorro entrou na casa e tentou atacar o animal de estimação da família, cachorro da raça Pinscher. O filho do homem que teve a casa invadida, temendo pela vida de seu animalzinho, pegou-o no colo e sofreu arranhões por parte do Pitbull.
O caso segue na Polícia Civil.
FIQUE ATENTO
Além do dono, qualquer pessoa que tenha o animal bravio sob seus cuidados, poderá responder pela contravenção penal supracitada, caso não observe as cautelas legais. Logo, basta a inobservância da cautela para fins de caracterização da contravenção e responsabilização criminal do agente, ou seja, é dispensável o efetivo dano.
Com efeito, deixar um cão feroz solto em local acessível a terceiros ou o simples fato de passear em local público com animal perigoso sem qualquer proteção (coleira / focinheira) são dois exemplos da contravenção penal em exame.
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