O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta-feira (27) 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O presidente é o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA). Na semana passada, Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato e multa.
O deputado também foi confirmado como membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara durante eleição e instalação da nova composição do grupo. Essa é a comissão mais importante da Casa. As matérias precisam passar por ela para terem a sua constitucionalidade avaliada. A CCJ também tem autonomia para aprovar projetos em caráter terminativo, sem a necessidade de passarem pelo plenário.
Após ser eleito na comissão de segurança, Silveira fez uma breve fala na qual citou o “ativismo judicial” contra policiais. “Os policiais militares são muito perseguidos. Agentes de segurança pública são presos arbitrariamente, ficam muito tempo presos preventivamente. Temos que nos atentar para isso”, afirmou. Ele ainda afirmou que pretende dar mais celeridade às pautas importantes na comissão.
O deputado tem circulado pela Câmara sem tornozeleira eletrônica, apesar da determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que ele utilize o equipamento. Questionado pelo R7 nesta quarta-feira, ele disse que “nem deveria ter colocado” o equipamento. O entendimento do deputado é que ele só pode ser obrigado a utilizar a tornozeleira por determinação da Câmara, e não do Judiciário.
Daniel Silveira chegou a passar uma noite na Câmara para evitar o cumprimento da determinação de Moraes. Por fim, acabou colocando a tornozeleira na sede da PF (Polícia Federal), em Brasília.
Enquanto transitava pelo corredor das comissões, Silveira foi muito abordado por prefeitos e vereadores, que estão na capital nesta semana em virtude da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para tirar fotos.
O deputado foi condenado no STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao próprio Supremo e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
Nesta quarta-feira (27), todas as 25 comissões permanentes da Câmara estão sendo instaladas e realizando votações para eleger presidentes e vice-presidentes. Neste ano, a definição ocorreu de forma tardia devido à janela partidária, período no qual os deputados podem mudar de partido sem o risco de perder o mandato, que foi encerrada no último dia 1º de abril.
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