O serviço é gratuito e destinado a pessoas jurídicas (MEI) que tiveram ganhos de até R$ 81 mil em 2022 e pessoas físicas até R$ 40 mil. Para ser atendido, é necessário levar documentos pessoais, documentos que comprovam rendimentos, dos dependentes e despesas ou gastos que possam ser informados na declaração.
Neste ano, os contribuintes que receberam rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2022 são obrigados a declarar. Além disso, deve acertar as contas com a Receita Federal o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
