O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa, nos dias 9, 10, 11 e12 de maio, da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com tribunais de todo o país. O mutirão visa atender, em especial, a população em situação rua.
No estado, a mobilização será efetivada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na avenida Afonso Pena, nº 955, no bairro Amambai.
A participação será direcionada para as pessoas cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.
Ao longo da semana, serão oferecidos os seguintes serviços:
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Emissão da 2ª via de registro civil de nascimento;
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Emissão de RG;
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Realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal;
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Retificação de nome para transsexuais;
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Reconhecimento de paternidade.
Para a realização da ação, o TJMS tem como parceiros a Procuradoria Geral de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, o Instituto de Identificação, a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
No Brasil, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, quase três milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
