A Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta quinta-feira (1º), contra a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme). O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS) prevê paralisação das atividades a partir desta sexta-feira (2).
Se a solicitação da prefeitura for acatada pela justiça, o sindicato poderá ser condenado a pagar multa diária de R$ 100 mil pelos dias paralisados. De acordo com a prefeitura, a greve é ilegal, pois o Executivo apresentou uma contra-proposta, assim como as negociações não esgotaram.
Além disso, a administração pontua que uma greve próxima ao término do ano letivo poderia provocar transtornos considerados incalculáveis por causa da proximidade com as férias estudantis.
Até a publicação desta matéria, a ACP informou que não foi notificada da ação.
Desde de 25 de novembro, os professores da Reme realizam protestos e paralisações para pedir que o acordo de reajuste salarial feito com o antigo prefeito, Marquinhos Trad (PSD), seja cumprido. Na época, foi restabelecido a política salarial do piso de 20 horas de forma escalonada até 2024.
Segundo o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), a correção está prevista em lei municipal e seria aplicada de forma escalonada, 5,03% em abril (já cumprido), 10,39% em novembro e 4,78% em dezembro. Com isso, a prefeitura da capital deve entregar um documento nesta terça-feira, apresentando uma alternativa para cumprir a lei.
O que diz a Semed
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação pontua que caso haja greve, cada escola deverá determinar como será a reposição das aulas.
“Cumpre esclarecer que as unidades escolares podem aderir – total ou parcialmente – e ainda não aderir à greve. E cabe a cada escola – de educação infantil e ensino fundamental – informar sobre a decisão aos pais, responsáveis e alunos, esclarecendo sobre o funcionamento – ou não – no período de 2 a 9 de dezembro.
A reposição das aulas dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) estão previstas para os dias 17 de dezembro (reposição referente a paralisação do dia 25 de novembro), 20 de dezembro (reposição referente a paralisação do dia 29 de novembro), e nos dias 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de dezembro. Os dias 29 e 30 de dezembro, serão destinados ao exame final. É necessário o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 h/a, que são direito do aluno.
Caso a escola tenha adesão total ou parcial à greve, as reposições para todas as unidades escolares da Reme serão com aulas presenciais, sem utilização do recurso de atividades não presenciais. Cada unidade escolar pode se organizar, de acordo com a realidade específica, para melhor conduzir os trabalhos.“
G1 MS
